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Corte da cana vira a última (e cruel) opção de emprego
No campo, trabalhadores encaram fuligem, calor e ausência de direitos
Jandira da Silva, 22 anos, sentiu ontem pela primeira vez o peso de trabalhar no corte da cana-de-açúcar. Até a semana passada ela produzia calçados numa pequena banca em Mineiros do Tietê (70 quilômetros de Bauru). Com pouco movimento, a patroa se viu obrigada a dispensar funcionários, inclusive ela.
Em Mineiros, a informação sobre vagas na lavoura corre de boca em boca.
Jandira soube anteontem que uma empresa procurava cortadores. Acertou e ontem mesmo já estava no campo. Facão em punho, entrou às 7h para trabalhar até às 16h, debaixo do sol forte que castiga toda a região.
As condições são no mínimo desfavoráveis. A fuligem da cana queimada sobe no ar com muita poeira. A temperatura passa fácil dos 30 graus. Jandira atua sem registro em carteira – diz que a entregou ao patrão há apenas um dia – e não recebeu botas seguras para o trabalho. Se ela soubesse que entraria na lavoura, talvez tivesse fabricado um sapato resistente e levado para o campo. “A banca de sapatos não suja a gente tanto como a cana”, compara. Mas o antigo ofício, hoje. é só lembrança.
Para Damião de Oliveira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itapuí e Boracéia, a mão-de-obra “é escrava”. “É só ver como subiram o preço do açúcar e do álcool. E a situação do trabalhador é a mesma.”
O corte da cana revela situações dramáticas como a de Isaías Soares, 36. Ele se separou da mulher e perdeu sua única casa. Está com uma ordem de despejo e não tem para onde ir. “Eu passei a minha casa para a mulher e para as crianças depois da separação e agora não tenho mais onde ficar. Meu prazo para sair da casa já venceu nesse sábado”, conta ele.
O problema incomoda tanto que, quando um comboio de fiscalização do trabalho chega à plantação (leia abaixo), ele pensa ser a polícia para detê-lo ou despejá-lo.
“Você fica com o pensamento nas nuvens. Já procurei um advogado, não tenho mais o que fazer. Estou com medo de ir morar na rua.” Isaías trabalha desde os 6 anos e, no corte da cana, desde 1988.
Blitz do MPT interdita lavoura na região
A produção tem irregularidades como falta de equipamentos de segurança e de galões de água, que não são dados aos cortadores. “Para beber água, tem que trazer. Acabou, tem que tomar água no ônibus. Água quente. E não tem banheiro. Tem que ir no mato, onde tiver lugar”, explica o lavrador Valdecir Pinto, 31 anos.
Na Fazenda São Sebastião, trabalhadores não passaram por exame médico, não receberam treinamento e não têm local para refeições, enumera o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael. “Um ônibus está com o extintor vencido e sem freios. Tem carteiras de trabalho retidas. Vamos convocar as empresas, a terceirizada e a usina beneficiada. Pelo menos os itens de segurança serão exigidos imediatamente”, afirma.
Depois de flagrar a falta de recursos, a fiscalização interditou a frente de trabalho por tempo indeterminado, informa o coordenador do Grupo Estadual Rural do Ministério do Trabalho, Roberto Figueiredo. “Fica interditado até a regularização. Estamos levantando documentos e quais são as empresas beneficiadas”, disse, durante a tarde de ontem. O responsável pela produção não foi encontrado.
Ajustamento
Dezessete usinas do Grupo Cosan têm um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Caso seja confirmado o envolvimento delas nas irregularidades de ontem, as sanções podem gerar a execução do TAC, que estipula multa de R$ 50 mil e mais R$ 3 mil por reincidência.
O compromisso atinge 20 mil trabalhadores e prevê que as usinas reduzam as terceirizações até 2010, quando já deverão ter todos os funcionários registrados diretamente. Na região, as usinas atingidas pelo TAC são Diamante (Jaú), Barra (Barra Bonita), Dois Córregos e Ipaussu.
Morte de cortador de cana será investigada pelo MP
O Ministério Público vai investigar as causas da morte de mais um cortador de cana na região de Ribeirão Preto, interior de São Paulo. Edilson de Andrade, de 28 anos, foi enterrado na manhã desta quarta-feira (12). Ele saiu da Bahia para São Paulo há três meses para cortar cana. Um sangramento no sistema nervoso central teria provocado a morte do trabalhador.
Nos últimos três anos, 21 cortadores de cana morreram no estado. A Procuradoria do Trabalho, que investiga os casos, suspeita que a maioria das mortes tenha sido provocada por excesso de trabalho nos canaviais.
Para ganhar R$ 800 por mês, um bóia-fria precisa cortar 11 toneladas de cana por dia. Para aumentar o salário, alguns cortam até 17 toneladas. O procurador Silvio Beltramelli Neto diz que o caso é mais um que precisa ser investigado.
A Pastoral do Migrante, que já havia denunciado o excesso de trabalho para a Organização das Nações Unidas (ONU), voltou a pedir providências.
Nos últimos três anos, 21 cortadores de cana morreram no estado. A Procuradoria do Trabalho, que investiga os casos, suspeita que a maioria das mortes tenha sido provocada por excesso de trabalho nos canaviais.
Para ganhar R$ 800 por mês, um bóia-fria precisa cortar 11 toneladas de cana por dia. Para aumentar o salário, alguns cortam até 17 toneladas. O procurador Silvio Beltramelli Neto diz que o caso é mais um que precisa ser investigado.
A Pastoral do Migrante, que já havia denunciado o excesso de trabalho para a Organização das Nações Unidas (ONU), voltou a pedir providências.
Fiscalização conjunta entre MPT e Sindicatos apuram trabalhadores sem registro e menores na lavoura
Operação de fiscalização do Ministério Público do Trabalho flagrou nesta segunda-feira cerca de 150 trabalhadores rurais trabalhando irregularmente em plantação de tomate na Fazenda Santa Helena, situada na cidade de Andradina.De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina, que acompanhou os fiscais do MPT, os trabalhadores não possuíam registro em carteira de trabalho. A fiscalização também comprovou as denúncias de menores trabalhando na colheita da fruta.
Foram lavradas autuações contra os responsáveis pela lavoura.
Foram lavradas autuações contra os responsáveis pela lavoura.
Cortadores de cana da Usina Gasa/Cosan entram em greve por melhores salários
Cerca de 200 trabalhadores rurais do setor de corte de cana da Usina da Barra Açúcar e Álcool, instalada na cidade de Andradina e pertencente ao Grupo Cosan, entraram em greve nesta segunda-feira.
Os trabalhadores aguardavam melhorias na proposta de Acordo Coletivo por parte da indústria sucroalcooleira, o que não ocorreu. Sob orientação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina e a Federação do Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feresp/CUT), os trabalhadores cruzaram os braços em protesto.
A principal reivindicação dos cortadores de cana é a equiparação salarial com o piso instituído na região de Catanduva, considerado o mais alto do Estado de São Paulo. Enquanto em Catanduva paga-se R$ 520,00 de piso, na Cosan de Andradina paga-se R$ 422,00.
“Não é justo trabalhadores que desempenham a mesma função, separados por aproximadamente 300 km, possuírem tamanha diferença salarial. Exigimos melhorias salariais para trazer ao menos um pouco mais de dignidade aos trabalhadores rurais que dão o máximo de suas capacidades e são vilipendiados pelos usineiros exploradores”, informa Aparecido Bispo, Secretário-Geral da Feraesp.
As entidades representantes da categoria acreditam que o movimento engrosse fileiras nesta terça-feira, quando outras turmas de trabalhadores aderirão o movimento.
Os trabalhadores aguardavam melhorias na proposta de Acordo Coletivo por parte da indústria sucroalcooleira, o que não ocorreu. Sob orientação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina e a Federação do Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feresp/CUT), os trabalhadores cruzaram os braços em protesto.
A principal reivindicação dos cortadores de cana é a equiparação salarial com o piso instituído na região de Catanduva, considerado o mais alto do Estado de São Paulo. Enquanto em Catanduva paga-se R$ 520,00 de piso, na Cosan de Andradina paga-se R$ 422,00.
“Não é justo trabalhadores que desempenham a mesma função, separados por aproximadamente 300 km, possuírem tamanha diferença salarial. Exigimos melhorias salariais para trazer ao menos um pouco mais de dignidade aos trabalhadores rurais que dão o máximo de suas capacidades e são vilipendiados pelos usineiros exploradores”, informa Aparecido Bispo, Secretário-Geral da Feraesp.
As entidades representantes da categoria acreditam que o movimento engrosse fileiras nesta terça-feira, quando outras turmas de trabalhadores aderirão o movimento.
Sindicalista de Presidente Venceslau vai à Brasília discutir vinda de Lula ao Pontal
Reunião agendada para esta terça-feira, 11, no Palácio do Planalto, definirá detalhes sobre a vinda do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à região do Pontal do Paranapanema.
O encontro terá ainda na pauta a implantação de projetos ligados a produção de biodiesel para a região, que seriam lançados pelo próprio Lula. Participam da reunião o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, o líder do Movimento dos Sem Terras e principal articulador para programas de biodiesel na região, José Rainha Jr; Wagmar e Castelinho (MST); Márcia Quadra e Jânio Luis da Rosa (Ministério do Desenvolvimento Agrário); Raimundo Pires da Silva (Incra); Rodrigo Rodrigues, Tereza Campello e Luiz Carlos Bernardi (Casa Civil) e Júnia Santa Rosa (Ministério das Cidades).
Para Germano, a reunião na sede do Governo Federal é mais um passo para a concretização do Projeto Biodiesel para o Pontal. “Com todo o trabalho de nosso grupo e o respaldo do presidente Lula, a região do Pontal está prestes a ter seu verdadeiro desenvolvimento com a implantação de programas ligados a produção do biodiesel”, comenta.
Apesar de a região abrigar cada vez mais áreas de plantio de cana de açúcar, Germano acredita que o biodiesel é o verdadeiro promotor de riqueza e distribuição de renda para famílias de assentados e para quem mora nas cidades. “A cana para produção de etanol é uma verdadeira ‘máquina de ilusões’. Toda a riqueza dos lucros se concentra nas mãos dos usineiros e, os cortadores de cana, as peças fundamentais para o ciclo da produção deste combustível, são obrigados a se sujeitarem ao trabalho semi-escravo: ganhando pouco e chegando aos limites do esforço humano para atingirem as cotas de produção exigidas pelo mercado”.
“Já a produção de matéria-prima ou o beneficiamento da mesma para a produção do biocombustivel, pode ser feito pelas famílias dos assentados, que produzirão em seus próprios lotes e terão todo o apoio técnico acompanhando o processo de produção. Ao final, ganharão pelo produto produzido. Isso fará a economia girar tanto dentro dos próprios assentamentos quanto nas áreas urbanas, onde os assentados gastarão o dinheiro obtido na lavoura”, afirma Germano.
A presença de Lula na região era aguardada para o dia 01 de setembro passado, quando se preparava um Ato em Defesa do Governo e o lançamento do Programa de Biodiesel. Por problemas de agenda, tanto a vinda de Lula quanto o Ato foram adiados.
Confirmando a data na reunião desta terça-feira, além de Lula, aguarda-se ainda a presença dos Ministros do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, do Trabalho Carlos Lupi, e a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de assessores e alguns deputados que farão parte da comitiva presidencial.
O encontro terá ainda na pauta a implantação de projetos ligados a produção de biodiesel para a região, que seriam lançados pelo próprio Lula. Participam da reunião o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, o líder do Movimento dos Sem Terras e principal articulador para programas de biodiesel na região, José Rainha Jr; Wagmar e Castelinho (MST); Márcia Quadra e Jânio Luis da Rosa (Ministério do Desenvolvimento Agrário); Raimundo Pires da Silva (Incra); Rodrigo Rodrigues, Tereza Campello e Luiz Carlos Bernardi (Casa Civil) e Júnia Santa Rosa (Ministério das Cidades).
Para Germano, a reunião na sede do Governo Federal é mais um passo para a concretização do Projeto Biodiesel para o Pontal. “Com todo o trabalho de nosso grupo e o respaldo do presidente Lula, a região do Pontal está prestes a ter seu verdadeiro desenvolvimento com a implantação de programas ligados a produção do biodiesel”, comenta.
Apesar de a região abrigar cada vez mais áreas de plantio de cana de açúcar, Germano acredita que o biodiesel é o verdadeiro promotor de riqueza e distribuição de renda para famílias de assentados e para quem mora nas cidades. “A cana para produção de etanol é uma verdadeira ‘máquina de ilusões’. Toda a riqueza dos lucros se concentra nas mãos dos usineiros e, os cortadores de cana, as peças fundamentais para o ciclo da produção deste combustível, são obrigados a se sujeitarem ao trabalho semi-escravo: ganhando pouco e chegando aos limites do esforço humano para atingirem as cotas de produção exigidas pelo mercado”.
“Já a produção de matéria-prima ou o beneficiamento da mesma para a produção do biocombustivel, pode ser feito pelas famílias dos assentados, que produzirão em seus próprios lotes e terão todo o apoio técnico acompanhando o processo de produção. Ao final, ganharão pelo produto produzido. Isso fará a economia girar tanto dentro dos próprios assentamentos quanto nas áreas urbanas, onde os assentados gastarão o dinheiro obtido na lavoura”, afirma Germano.
A presença de Lula na região era aguardada para o dia 01 de setembro passado, quando se preparava um Ato em Defesa do Governo e o lançamento do Programa de Biodiesel. Por problemas de agenda, tanto a vinda de Lula quanto o Ato foram adiados.
Confirmando a data na reunião desta terça-feira, além de Lula, aguarda-se ainda a presença dos Ministros do Desenvolvimento Agrário Guilherme Cassel, do Trabalho Carlos Lupi, e a Ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, além de assessores e alguns deputados que farão parte da comitiva presidencial.
Cosan demite e constrange cortadores de cana em Andradina
Policiais Militares a paisana estariam prestando serviços na área de segurança para indústria sucroalcooleira. Entidade pede ainda averiguação de menores com documentação adulterada trabalhando nos canaviais.
O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Andradina e a Federação do Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feresp/CUT) estão denunciando irregularidades cometidas pela Usina da Barra Açúcar e Álcool, unidade Gasa, instalada na cidade de Andradina e pertencente ao Grupo Cosan.
De acordo com as entidades representantes dos trabalhadores rurais do setor de corte de cana, a indústria sucroalcooleira vem realizando seguidas demissões em massa de funcionários, sem apresentar causa relevante, em pleno período de negociação do Acordo Coletivo da categoria.
Para Aparecido Bispo, Secretário-Geral da Feraesp, tal medida, “evidência perseguição intimidatória com o objetivo de desestabilizar a organização sindical dos trabalhadores”. Bispo justifica suas argumentações informando que entre os dias 17 e 26 de julho deste ano - período correspondente a reunião ocorrida entre o Sindicato e a Cosan para acertos de um possível Acordo Coletivo e a Assembléia Geral convocada para deliberação da proposta – a usina demitiu 300 trabalhadores rurais.
“Fica evidente que a demissão de três centenas de trabalhadores desestabiliza qualquer processo de negociação”, comenta o sindicalista. A Assembléia, que já estava agendada, acabou sendo suspensa, pois, segundo Bispo, oferecia riscos aos trabalhadores que se fizessem presentes, os quais poderiam sofrer ainda mais perseguições na empresa.
Durante algumas semanas, o Sindicato de Andradina entrou em contato com a Cosan para que essa revisse a proposta oferecida, mas não obteve qualquer sucesso. No dia 3 de setembro, a proposta de Acordo Coletivo da Cosan foi colocada em discussão durante Assembléia com os trabalhadores, a qual acabou por ser rejeitada. Os trabalhadores não descartaram durante o encontro a possibilidade de deflagrarem greve a qualquer momento.
Sob orientação do Sindicato, o recurso do movimento grevista foi suspenso até segunda ordem, para que não atrapalhasse as negociações. Em ofício remetido à empresa, o Sindicato não apenas informou a rejeição da proposta enviada pela usina, como também deu prazo para que a indústria realizasse melhorias no documento até o dia 10 de setembro, data limite para o início de uma greve entre os trabalhadores.
No entanto, na quinta-feira, 06, sindicalistas estiveram nas dependências da Usina colhendo depoimentos dos trabalhadores que, além de perseguição, estavam sendo vítimas de constrangimento no momento do anúncio da demissão. Trinta trabalhadores haviam sido demitidos naquele dia.
PMs fazendo bico e constrangimentos
De acordo com os trabalhadores, os demitidos foram convocados para se dirigirem até o refeitório, sob o pretexto de uma reunião. Para surpresa dos cortadores de cana, ao chegarem no local, encontraram os funcionários do setor de RH e ainda a presença de três seguranças. Estes últimos foram identificados como policiais militares lotados no 28° Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede em Andradina, que, a paisana, se colocaram ostensivamente com armas e verbalizando com rispidez contra todos que estavam sob processo de demissão, mandando-os que pegassem seus pertences imediatamente e se dirigissem ao ônibus estacionado nas proximidades para levá-los até o escritório da empresa, onde se realizaria as rescisões contratuais. Um ônibus, de empresa terceirizada, contratada pela usina, já estava posicionado para conduzir os trabalhadores até suas cidades de origem.
“Todo o processo de demissão foi arquitetado sob sigilo pela Cosan, demonstrando assim o desrespeito peculiar que essa empresa dispensa aos seus trabalhadores. Não há outro argumento para explicar que tudo isso visa atingir o processo de negociação coletiva com o Sindicato”, afirma Bispo.
Menores na roça
Além das denúncias de assédio moral contra os cortadores de cana e as demissões sem justificativas, Aparecido Bispo aponta ainda suposta irregularidade por parte da Cosan na contratação de menores entre os trabalhadores rurais. “Estamos apurando sérios indícios de que haja trabalhadores menores de idade nos canaviais. Esses teriam seus documentos adulterados, para se passarem, ao menos na parte burocrática, por maiores de idade”, informa o secretário da Feraesp.
Palestra enfoca papel do trabalhador rural no setor sucroalcooleiro
O etanol é mesmo a alternativa econômica para o Brasil? Essa e outras perguntas terão suas respostas reveladas no decorrer do ciclo de palestras iniciado na noite de segunda-feira, nas dependências do Campus da Unesp de Presidente Prudente. O evento é organizado pela Associação de Geógrafos Brasileiros (AGB) e se estenderá até o dia 05 de outubro. Os debates abordarão os objetos envolvidos na cultura canavieira, como o trabalhador, a geopolítica, questões ambientais, sociais e de agronegócios.
No primeiro dia de palestras, o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, foi um dos convidados para discorrer sobre o tema: “O trabalho na cana de açucar”.
Germano enalteceu a promoção do debate para com o tema proposto. “Evento como este, onde coloca na mesma mesa de discussão um doutor e um assalariado, mostra a importância que o tema atrai na atual conjuntura de nossa sociedade. Percebe-se a integração da universidade com a comunidade ao seu redor.”
Diante do público formado por autoridades, professores e estudantes do campus prudentino da Unesp, o sindicalista apresentou as dificuldades sofridas pelos trabalhadores do setor de corte de cana e os descumprimentos dos direitos trabalhistas. Embasado em estudos técnicos e sociais, o diretor da Feraesp destacou os problemas enfrentados quanto a saúde e segurança do trabalho, bem como as questões ambientais, que sofrem sequentes danos nos locais onde se instalam as indústrias sucroalcooleiras e suas respectivas áreas de plantio.
Sobre a organização sindical, Germano reconheceu que a maioria dos sindicatos não estão preparados para o debate sobre os problemas gerados pela expansão da cana. “Muitos se importam apenas em firmar acordos para receber suas contribuições, não mobilizando e debatendo os problemas com os trabalhadores”, afirma.
Para combater tal fato, o sindicalista destacou os trabalhos promovidos pelas entidades ligadas à Feraesp na luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores rurais através da organização e luta de classes.
O ciclo de palestras terá continuidade nos proximos dias 11,19, 27 de setembro e 5 de outubro, sempre às 19h. O curso terá certificado e o limite é de 200 vagas.
A inscrição custa R$ 20. Informações às terças e quin-tas-feiras, das 9h às Uh, das 14h às 16h e das 19h às 21h, no telefone (18) 3229-5388, ramal: 5379.
Trabalhadores da região cortam 8,74 toneladas/dia
Reportagem: Jornal O Imparcial
Na região de Presidente Prudente, os trabalhadores rurais do corte de cana-de-açúcar passaram a cortar de 6,86 toneladas por dia em 2004 para 8,74 toneladas por dia na safra de 2007. O levantamento realizado pela reportagem de O Imparcial com dados do Instituto de Economia Agrícola (IEA) do Estado de São Paulo revela que houve um aumento de 27% das toneladas cortadas diariamente. A média regional de 2007 é a mesma do Estado. Já a Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp) afirma que, na região, a média chega a ser de 12 toneladas ao dia, o que causa prejuízos à saúde do trabalhador. O Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prudente acredita que faltam políticas públicas no setor agrícola. As usinas Alta Paulista e Alto Alegre afirmam já ter a preocupação com saúde do trabalhador. Na região, a Feraesp informa que os 16 mil trabalhadores do corte recebem, em média, R$ 2,80 por tonelada cortada.
A reportagem procurou a União dos Produtores de Bioenergia (Udop) para comentar a situação, mas foi informada que a direção não se posicionaria no dia de ontem.
O diretor regional da Feraesp, Rubens Germano, afirma que o aumento da quantidade de toneladas cortadas ao dia está relacionado à elevação da cobrança por produtividade. “Hoje, por exemplo, os cortadores que vêm de regiões do nordeste para serem contratados, devem ser homens com idade até 30 anos”, diz. Segundo ele, é exigido que esse trabalhador corte até 16 toneladas por dia em muitos casos. “Esta quantidade está fora do normal”, afirma.
Germano afirma que o excesso e o vínculo exacerbados com a produção causam inúmeros danos ao trabalhador. “Na época da escravidão no Brasil, o trabalhador rural cortava cerca de quatro toneladas por dia”, afirma. Ele explica que a cobrança por produção força o trabalhador a ir além da sua carga horária. “Os cortadores acabam não fazendo as pausas necessárias para almoço, lanche e café, extremamente importantes para o desempenho de sua função”, afirma. Germano conta que o grande conflito é que as usinas respeitem os horários de descanso e que este seja remunerado.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Prudente, João Altino Cremonezzi, o que causou o aumento da produção é a adaptabilidade dos trabalhadores. Ele explica que o sindicato e os órgãos públicos como Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lutam contra os danos futuros causados pelo esforço físico atuais. “Imagina daqui 20 a 30 anos como vai estar a situação deste trabalhador que corta cerca de oito toneladas por dia”, questiona.
Cremonezzi afirma que a situação do trabalhador é preocupante, já que ele desempenha 11.400 facadas por dia no corte da cana. “Dependendo da cana e da largura do plantio, o esforço é ainda maior”, diz. Mesmo assim, ele não acredita que o problema do cortador seja a expansão da cana. “A cana não impede a agricultura família, é bom para o município, já que aumenta o ICMS, para a União, aumento das exportações, e para os trabalhadores com a proliferação do emprego”, diz. Cremonezzi lembra que se o salário mínimo fosse maior, os trabalhadores do corte não estariam expostos a Lesões por Esforço Repetitivo ou Distúrbios Osteomoleculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT), causados pela cobrança da produção. “Essa é uma doença que vai se agravando e reduzindo a capacidade laborativa do cortador”, diz.
Segundo Cremonezzi, a relação que o setor canavieiro tem com a produtividade é impulsionada pela falta de políticas públicas no setor agrícola. “O salário mínimo é pouco e, por isso, muitos setores são levados a cobrarem por produção, no caso dos cortadores e ainda dos vendedores do comércio”, diz. Na sua opinião, a saída é a revisão do salário mínimo e não o impedimento do avanço da cana. “Na Argentina, por exemplo, o salário mínimo é R$ 870,00. Se este fosse o caso do Brasil, os trabalhadores rurais ganhariam um salário digno e não precisariam trabalhar em função da produção”, afirma.
Ato no Pontal é adiado. Presidente Lula confirma vinda à região até dia 20/09
A Comissão Organizadora do Ato em Defesa do Governo Lula e pela Reforma Agrária adiou o evento previsto para ocorrer no próximo sábado, em assentamento agrário do municipio de Mirante do Paranapanema, na região do Pontal do Paranapanema. A justificativa deve-se ao anúncio da vinda do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva à região até o próximo dia 20 de setembro.
Na semana passada, José Rainha Jr., liderança do MST, manteve encontro com Lula e a Chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, na cidade de Lins, no interior de São Paulo, quando era inaugurado naquela localidade uma usina de fabricação de biodiesel. Na oportunidade, Rainha formalizou o convite para o Ato, ficando para a assessoria de Lula confirmar a disponibilidade na agenda presidencial.
Apesar de fazer questão de estar presente, não houve por parte de Lula compatibilidade devido compromissos agendados anteirormente. No entanto, a assessoria do Palácio do Planalto comunicou à Comissão Organizadora do Ato que Lula estaria no Pontal do Paranapanema, acompanhado pelos Ministros do Desenvolvimento Agrário e do Trabalho, Guilherme Cassel e Carlos Lupi, respectivamente, no próximo mês.
Com base em tal anúncio, a Organização resolveu adiar o evento para que o Presidente esteja participando do Ato, ocasião em que se lançará o plano de produção de biodiesel na região do Pontal, bem como pretende-se discutir o processo de reforma agrária na região. Um ato pró-Lula também fará parte do evento.
Com previsão de investimento de R$ 58 milhões em dez anos, o projeto de biodiesel se baseia na cultura do pinhão manso e atenderá, a princípio, cerca de 4 mil pequenos agricultores. "É a redenção do Pontal. É o primeiro projeto de desenvolvimento, de fato, que a região recebe.", explica a Organização.
Independente da data a ser agendada por Lula, a Organização do Ato pretende levar 10 mil pessoas. "Vamos levar ao ato, no mínimo, 10 mil assentados e acampados. Vamos provar que o povo está ao lado do presidente Lula, desse governo. Não defendemos o Lula por defender. Defendemos a história de quem tem alma e coração do nosso povo", comenta Rainha Jr.
O Ato é organizado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP).
Contag cobra atenção de Lula para cortadores de cana
Lula recebe representantes dos canavieiros para reunião no Palácio do Planalto(Brasília, DF, 29/08/2007) Foto: Ricardo Stuckert/PR
Depois de chamar os usineiros de "heróis" e de se tornar garoto-propaganda do etanol pelo mundo afora, vendendo a idéia de que o produto da cana-de-açúcar vai ajudar a reduzir a pobreza no mundo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta quarta-feira, por quase duas horas, representantes dos trabalhadores do corte e produção da cana. Ouviu deles que a idéia de que o etanol é a solução para o Brasil e para o Terceiro Mundo beneficia apenas os donos das terras.
Os trabalhadores continuam vivendo em condições precárias, com casos de escravidão e até morte por trabalho excessivo. O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Manoel José dos Santos, cobrou um marco regulatório para a expansão da cana.
- Sem isso, corremos o risco de acabar com a agricultura familiar - advertiu.
Santos propôs que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria condicionar empréstimos a certas garantias trabalhistas. Ele criticou Lula por fazer discursos que agradam sempre ao público para o qual fala.
- Sabemos que o governo, para fazer propaganda, sempre faz o que o setor quer ouvir - disse, observando que, quando se dirige aos trabalhadores, o presidente utiliza "jargões", do tipo "vocês podem reivindicar o que quiserem neste governo".
- A declaração do presidente de que os usineiros são heróis foi extremamente equivocada. Ele não necessitava ter dito essa frase disse o presidente da Contag.
Na reunião, da qual participaram, além de Lula, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o do Trabalho, Carlos Lupi, ficou definido que o governo promoverá um fórum para discutir o setor alcooleiro do qual participarão empresários e trabalhadores.
Bispo de Pres. Prudente escreve Manifesto contra a legalização da grilagem no Pontal (PL 578/2007)
Dom José Maria Liborio Saracho levanta a bandeira contra o projeto de SerraOs problemas enfrentados pelos(as) camponeses(as), trabalhadores(as) do campo brasileiro, notadamente pelos pequenos produtores rurais, sem-terra, acampados, assentados, assalariados rurais e pelas diversas e diferentes comunidades ribeirinhas, fazem parte das preocupações da Diocese de Presidente Prudente e conseqüentemente da CPT (Comissão Pastoral da Terra).
É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo no Pontal do Paranapanema, que vive do trabalho na terra. A política oficial do país subordina-se às ordens de um sistema neoliberal, apoiando e estimulando abertamente o agronegócio intensivo e extensivo, que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.
Sabemos que em nossa região - Pontal do Paranapanema - o governo vem favorecendo este processo, com o incentivo à monocultura da cana-de-açucar. Chama a atenção a ação do Estado que, não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para reforma agrária.
O velho problema fundiário brasileiro, a grilagem, foi a responsável pela devastação ambiental de grandes áreas, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas na região do Pontal. As dívidas sociais que o Estado tem para com o povo desta região são grandes e devem ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra e das águas, que continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de vontade política. O Estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.
Historicamente as terras e as águas sempre foram controladas pelos mais fortes e colocadas a serviço de interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, contando com a omissão do Estado. Creio que esta realidade ainda não mudou e o Projeto de Lei nº 578/07 sobre regularização de terras acima de 500 ha, apresentado pelo governo do Estado – perpetua em nossa região a concentração da propriedade da terra e do latifúndio. As políticas agrícolas e agrárias estão se submetendo aos interesses do agronegócio (expansão da cana-de-açucar).
Este projeto de Lei que quer regularizar as Terras do Pontal do Paranapanema é um retrocesso, pois vai contra os anseios de centenas de famílias que lutam pela reforma agrária, por vida digna. É um desrespeito à luta popular. O objetivo de qualquer lei deve ser para criar a possibilidade de agilizar a arrecadação de terras para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. O que está em discussão na justiça, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, são aproximadamente 325.000 mil hectares (área em discriminação) e 11.223 hectares (áreas em reivindicação) de terras no Pontal do Paranapanema. Dá para assentar mais de 15 mil famílias. Isto significaria quase quadruplicar o número de famílias já assentadas na região.
A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. A concentração de terras devolutas que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima do bem comum.
É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo no Pontal do Paranapanema, que vive do trabalho na terra. A política oficial do país subordina-se às ordens de um sistema neoliberal, apoiando e estimulando abertamente o agronegócio intensivo e extensivo, que está estrangulando nossos pequenos agricultores e os trabalhadores em geral, tanto da cidade, quanto do campo, inviabilizando sua sobrevivência.
Sabemos que em nossa região - Pontal do Paranapanema - o governo vem favorecendo este processo, com o incentivo à monocultura da cana-de-açucar. Chama a atenção a ação do Estado que, não têm tomado medidas suficientes para cumprir a Constituição no sentido de reaver as terras públicas griladas e de destiná-las para reforma agrária.
O velho problema fundiário brasileiro, a grilagem, foi a responsável pela devastação ambiental de grandes áreas, pela violência contra comunidades autóctones e pela invasão de territórios indígenas na região do Pontal. As dívidas sociais que o Estado tem para com o povo desta região são grandes e devem ser resgatadas primeiro. Isso vale, sobremaneira, em relação aos povos da terra e das águas, que continuam obrigados a viver em condições sempre mais precárias, pela quase total falta de vontade política. O Estado não pode promover políticas que mantêm e expandem modelos comprovadamente causadores desse aumento trágico de miséria.
Historicamente as terras e as águas sempre foram controladas pelos mais fortes e colocadas a serviço de interesses de poucos, às custas da opressão do povo do campo, contando com a omissão do Estado. Creio que esta realidade ainda não mudou e o Projeto de Lei nº 578/07 sobre regularização de terras acima de 500 ha, apresentado pelo governo do Estado – perpetua em nossa região a concentração da propriedade da terra e do latifúndio. As políticas agrícolas e agrárias estão se submetendo aos interesses do agronegócio (expansão da cana-de-açucar).
Este projeto de Lei que quer regularizar as Terras do Pontal do Paranapanema é um retrocesso, pois vai contra os anseios de centenas de famílias que lutam pela reforma agrária, por vida digna. É um desrespeito à luta popular. O objetivo de qualquer lei deve ser para criar a possibilidade de agilizar a arrecadação de terras para a implantação de assentamentos de trabalhadores rurais. O que está em discussão na justiça, segundo dados da Procuradoria Geral do Estado, são aproximadamente 325.000 mil hectares (área em discriminação) e 11.223 hectares (áreas em reivindicação) de terras no Pontal do Paranapanema. Dá para assentar mais de 15 mil famílias. Isto significaria quase quadruplicar o número de famílias já assentadas na região.
A terra não pode ser transformada em simples mercadoria para produzir lucros, através da especulação ou da exploração do trabalho. A concentração de terras devolutas que deixa milhões de famílias sem terra e sem trabalho é uma afronta aos mais elementares direitos da pessoa humana, uma agressão à razão humana e uma usurpação ilegítima do bem comum.
As terras já estão sendo discutidas na justiça. Temos que esperar por decisões judiciais, mesmo que lentas, pois está em jogo o sonho de milhares de trabalhadores que querem viver dignamente no campo, pois sacramentar a usurpação, dignificar a grilagem é imoral, é crime, é pecado. Reafirmamos que a terra deve sempre ser “terra de trabalho”, lugar de viver, e não deve se tornar “terra de negócio”.
DIGA NÃO AO PROJETO DE LEI n. 578/2007 QUE REGULARIZA TERRAS DEVOLUTAS ACIMA DE 500 ha, NO PONTAL
Dom José Maria L. C. Saracho
Bispo da Diocese de Presidente Prudente
Bispo Responsável pela CPT São Paulo
Inspeção em usinas da região de Avaré
Na última quarta-feira, 22/08, os Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, acompanhados dos dirigentes sindicais Vicente (sindicato dos trabalhadores rurais de Barra Bonita) e Polaco (sindicato dos trabalhadores rurais de Mineiros do Tietê), realizaram diligências investigatórias em lavouras de cana de açúcar da região de Avaré (SP), atendendo denúncias de trabalho degradante.
Logo no início da manhã foram flagradas diversas irregularidades em duas turmas de trabalhadores em terras da fazenda conhecida como “Scaramuci”. Os rurícolas relataram que foram contratados pela empresa “GVAagro” de Lençóis Paulista, que estavam cortando cana para a Usina Barra Grande, também de Lençóis Paulista, pertencente ao grupo ZILOR S/A (Zillo Lorenzeti). Foram apuradas e constatadas as seguintes irregularidades: terceirização ilegal da atividade de corte de cana, falta de substituição de EPI's desgastados pelo uso, não fornecimento de óculos de proteção, recibos de entrega de EPI's assinados em branco, ausência de intervalos para realização ginástica laboral (um intervalo de 10 minutos de manhã e outro à tarde), falta de mesas e assentos para refeições nos locais de trabalho, falta de comunicação do preço da cana cortada. Os representantes da empresa “GVA” (encarregados) que estavam no local assinaram um “auto de constatação” elaborado pelo Ministério Público, ocasião em que tomaram ciência das irregularidades constatadas. A empresa será convocada pelo Ministério Público para assinatura de um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, visando colocar fim às irregularidades. Em seguida os Procuradores dirigiram-se a outras frentes de trabalho e flagraram cortadores de cana contratados pela Usina TGM e pela empreiteira de mão de obra conhecida como “Prata Cana”, de Valdir Rangel, prestadora de serviço contrata pela Usina TGM, localizada em Cerqueira César.
Nas turmas de cortadores contratados pela TGM foram constatadas as seguintes irregularidades: demora na informação do preço da cana (muitas vezes no dia seguinte ao corte ou após vários dias), não fornecimento de mangote, não concessão de intervalo e não realização da ginástica laboral, não concessão do intervalo de 01 hora para almoço, não disponibilização de mesas e assentos para refeição, refeição realizada no meio do canavial, assinatura do recibo de entrega de EPI's em branco. A empresa TGM já estava sendo investigada pelo MPT em um Procedimento Investigatório. Haverá convocação da empresa para comparecer em audiência visando assinatura de um Termo de Compromisso. Caso isso não ocorra o MPT adotará as medidas judiciais cabíveis (ação civil pública).
Com relação aos trabalhadores rurais contratados pela empresa “Prata Cana”, de Valdir Rangel, que está localizada na cidade de São Manuel, as irregularidades flagradas foram as seguintes: terceirização ilegal das atividades de corte de cana, de responsabilidade da Usina TGM; fornecimento do preço da cana cortada pelo trabalhador apenas no final do mês; não fornecimento de galão de água e de marmita térmica, não fornecimento de EPI's como luvas, perneiras, botas, óculos, mangote; não reposição de EPI's desgastados, não cumprimento do intervalo de almoço e não realização da ginástica laboral de 10 minutos de manhã e 10 minutos à tarde; desconto da cesta básica para empregados faltosos, mesmo com apresentação de atestados médicos; falta de assistência do sindicato dos trabalhadores rurais de Cerqueira César, apesar dos descontos dos salários dos empregados.
Por fim, os Procuradores vistoriaram uma frente de Trabalho de “plantio de cana” da empresa “Agropecuária Furlan S/A”, que possui Usina em Santa Bárbara D'oeste e esta construindo uma segunda unidade no município de Avaré. Foram constatadas as seguintes irregularidades: ausência de fornecimento, uso e fiscalização de EPI's, dentre eles óculos de proteção, proteção de cabeça (toca árabe) e botas de segurança, não realização de pausas para descanso e refeição, excesso de jornada, inexistência de mesas e assentos para refeição, ausência de instalação sanitária, transporte de facão sem bainha dentro do ônibus de trabalhadores. As irregularidades foram documentadas pelo MPT em um auto de constatação, ilustrado com material fotográfico, e foram comunicadas ao técnico de segurança do trabalho da empresa, que acompanhou a diligência.
No mesmo dia, no período noturno, os Procuradores agiram de surpresa e vistoriaram os alojamentos da mesma empresa, localizado na área rural a 30 Km de Avaré, que alojavam cerca de 140 trabalhadores rurais oriundos do Ceará, e constataram a inadequação de algumas casas à legislação de saúde e segurança aplicável aos rurícolas, tais como falta de chuveiros e sanitários, ausência de armários, não fornecimento de água potável, não fornecimento de lençóis e travesseiros.
Nesse caso, foi instaurado um procedimento investigatório e a empresa será convocada a comparecer no Ministério Público para prestar esclarecimentos e firmar Termo de Ajuste de Conduta.
MPT flagra trabalho degradante em usina
Denúncias de trabalho degradante feitas pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Dois Córregos foram confirmadas pelos Procuradores do Trabalho Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, em diligências investigatórias realizadas no dia 20 de agosto passado. Durante a blitz, o MPT vistoriou três frentes de trabalho de fornecedores do Grupo Zilo Lorenzetti - Usina São José e comprovou a veracidade dos fatos denunciados, já que os cortadores de cana recebiam salários inferiores ao salário mínimo e trabalhavam sem as mínimas condições de segurança, saúde, conforto e higiene.O Ministério Público do Trabalho constatou a existência de trabalhadores sem contrato de trabalho registrado, o não fornecimento de equipamentos de proteção individual (óculos de proteção, luvas e mangotes), de galão de água e marmita térmica, a não fiscalização quanto ao uso dos EPI's, a inexistência de instalações sanitárias, de mesas e assentos para refeições, de abrigos contra intempéries, o não fornecimento de água potável e fresca, a inexistência de procedimento para remoção do acidentado, de estojos de primeiros socorros e de pessoa habilitada a prestá-los, entre outras irregularidades.
Os veículos que transportavam os trabalhadores não possuiam autorização do DER para trafegar. Além disso, facões sem bainha e até um tambor com óleo díesel eram transportados junto com os trabalhadores, expondo-os a grave risco de ferimentos e incêndio. Nas diligências foram encontrados diversos documentos assinados em branco pelos trabalhadores, inclusive um Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho, possibilitando ao empregador inserir a quantia que bem entender como recebida pelo trabalhador, quando houver o término do contrato de trabalho. Uma turma de trabalhadores havia sido demitida há quase vinte dias e os rurícolas ainda não tinham recebido os valores da rescisão, tendo sido entabulado compromisso, então, para que a empresa efetuasse o pagamento dos direitos dos trabalhadores demitidos nas setenta e duas horas subseqüentes.
Diante da gravidade dos fatos e com a presença do sócio de uma das empresas no local, foi realizada audiência na própria lavoura de cana-de-açucar, que resultou na lavratura de dois termos de ajuste de conduta, para que a empresa Agrícola Cordeiro Serviços e Transportes Ltda cumpra as normas de medicina e segurança no campo, além de efetuar o pagamento das verbas rescisórias no prazo legal, abster-se de exigir documentos assinados 'em branco' de seus funcionários e manter em seus quadros somente empregados com contratos de trabalho devidamente anotados e registrados.
As empresas Fértil Cana Serviços e Transportes Ltda, Prestadora de Serviços Marimbondo Ltda. e os fornecedores do Grupo Zilo Lorenzetti serão intimados a comparecer na Procuradoria do Trabalho em Bauru, para prestarem esclarecimentos e assinarem termo de ajustamento de conduta. Do contrário, o Ministério Público deverá ajuizar uma ação civil pública para que a Justiça do Trabalho lhes imponha as obrigações de cumprimento à legislação trabalhista, além do pagamento de indenização pecuniária à título de reparação à lesão a interesses difusos e coletivos, fixadas, em média, em trezentos mil reais nos pedidos do MPT - Bauru.
Os Procuradores continuarão a investigar o sistema de terceirização ilegal (que já tornou-se uma “quarteirização”) praticado pelos fornecedores flagrados e lembram que a Justiça do Trabalho de Lençóis Paulista já condenou a terceirização promovida pelo Grupo ZILLOR nas suas atividades históricas de plantio e corte de cana, em ação civil pública ajuizada no ano passado pelo MPT de Bauru.
Fórum vê com ressalvas expansão da cana no Pontal
Rubens Germano disserta sobre o problema enfrentado pelos migrantes
Bispo fala sobre o agronegócio, terras devolutas e a reforma agrária no PontalNos últimos três dias a expansão do plantio de cana de açúcar na região do Pontal do Paranapanema foi amplamente debatida no “Fórum Regional sobre a expansão da Monocultura da Cana”, ocorrido na cidade de Presidente Prudente, quando diversas autoridades provenientes de universidades, movimentos sindicais e sociais, judiciário, além do governo, discorreram sobre a atual conjuntura e as tendências que a monocultura está trazendo para a região.
Temas como “A expansão do agronegócio frente à perspectiva de fortalecimento do mercado de commodities a nível internacional, nacional e regional”; “Conseqüências da monocultura da cana-de-açúcar para o meio ambiente e saúde humana”; “Questão Fundiária: Agronegócio, terras devolutas e a reforma agrária no Pontal”; “Migração e Precarização do trabalho na monocultura da cana-de-açúcar”; e ainda “Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar para o Pontal do Paranapanema”, nortearam as discussões.
A grande maioria dos palestrantes mostraram-se receosos quanto ao processo de expansão desenfreada que a cana vem tendo na região do Pontal. A crescente proliferação de usinas de beneficiamento da cana também foi observada com certa preocupação, não apenas no impacto ambiental que causam, mas também no social e econômico. Exploração da mão de obra e todas as mazelas que estão por traz das indústrias sucro-alcooleiras também foram discutidos.
“A cana, o etanol, gera muita riqueza, mas apenas para os usineiros. A riqueza é conseguida porque o processo de produção inclui mão de obra barata, sendo esse ponto nossa preocupação e frente de luta. No processo de plantio e colheita é explorada a mão de obra do trabalhador rural que em muitas usinas são tratados como animais por seus empregadores, os quais não lhes dão condições dignas de trabalho, segurança e remuneração”, alerta Aparecido Bispo, secretário-geral da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e um dos palestrantes do evento.
Para Rubens Germano, membro da direção da Feraesp, que compôs a mesa de debates no terceiro dia do Fórum, o processo de monopolização de cultura no Pontal deve ser visto com responsabilidade pelas autoridades e acredita que a implantação de políticas públicas sérias por parte de todas as esferas de governo, poderá minimizar o impacto causado. “Limitação de áreas de plantio em cada município pode ser uma saída para que sobre espaço ao cultivo de outras lavouras, destinadas à agricultura familiar, por exemplo”, comenta. “São esses pequenos produtores, da agricultura familiar, que irão gerar o real desenvolvimento e renda, fazendo o dinheiro da produção circular nas cidades, fomentando assim a economia. O dinheiro dos usineiros é investido em bolsas de valores e em outros empreendimentos muitas vezes a milhares de quilômetros do Pontal”, ressalta.
Para Germano, o Fórum deve ter suas deliberações acatadas e colocadas em prática para que se respeite os desejos da sociedade expressados no evento. “Nesses três dias focou-se o mesmo assunto sobre diferentes ângulos. Debates de qualidade resultaram em uma boa bagagem de conhecimento. Há muito subsídio para compreendermos o que a cana já provocou e virá a provocar no Pontal”, diz e segue: “Basta agora toda a sociedade, principalmente os agentes políticos da região, onde citamos aqui os prefeitos e vereadores, que não se deixem iludir com a entrada de usinas apenas para que se aumente a arrecadação de seus municípios e que não se deixem contaminar com esta maré de otimismo que já vimos ocorrer num passado não muito distante, com o Pro-Alcool, nos anos 70”, completa.
Ao final do Fórum, a organização pretende publicar uma “Carta Aberta”, a ser distribuída para todos os seguimentos da sociedade, bem como a políticos e deputados, tanto estaduais quanto federais. Números não oficiais dão conta de que pelo menos 450 pessoas tenham participado das atividades do Fórum durante sua realização.
Evento discute saúde do trabalhador rural
A prevenção de doenças ocupacionais no setor rural foi tema de evento ocorrido nesta terça-feira nas dependências do Campus da Unesp de Presidente Prudente. O ciclo de palestras abordou todos os fatores que afetam diretamente a saúde do trabalhador rural, principalmente os que atuam no setor do corte de cana, ramo em ascensão principalmente na região oeste do Estado de São Paulo.Técnicos do Ministério do Trabalho e Unesp explanaram sobre os riscos decorrentes do desempenho da função no campo, enfocando doenças adquiridas em médio e longo prazo. Os motivos que fazem os trabalhadores caírem enfermos, de acordo com a palestrante Iracimara de Anchieta Messias, da Unesp, são de origem física, fisiológico, mental e emocional. Lesão por esforço repetitivo (LER) ou mesmo doença ósseo-muscular referente ao trabalho (DORT) são os mais comuns.
Para o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, o evento é importante para que se adquira maior conhecimento e que este possa ser transmitido aos trabalhadores. “Fazemos um trabalho preventivo freqüente junto aos companheiros de trabalho no campo, alertando-os para as doenças e lesões comuns da atividade. Com a palestra, obtivemos maiores conhecimentos técnicos para transmitir não só à categoria, como também para ampliar consideravelmente nossas argumentações junto aos patrões no momento em que negociarmos, por exemplo, a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de qualidade e seu fornecimento aos cortadores, que é obrigatório”.
Germano explica ainda que a adoção de medidas preventivas reflete diretamente na qualidade de vida do próprio cortador de cana, diminuindo os riscos de acidentes que podem até causar a invalidez do indivíduo. “Todos sabem o quanto é estafante o trabalho nos canaviais. Não é nada fácil cortar toneladas de cana por dia debaixo de temperaturas que podem chegar a 45º C, fora a sensação térmica, que é bem superior a isso. Estudos da professora aposentada da Unesp, Maria Aparecida de Moraes Silva, dá conta que a ‘vida útil’ do cortador de cana para essa tarefa é de 12 anos, ou seja, o mesmo tempo estimado de produtividade de um escravo nos anos próximos à abolição”, comenta.
Para o sindicalista e diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), Rubens Germano, o evento é importante para que se adquira maior conhecimento e que este possa ser transmitido aos trabalhadores. “Fazemos um trabalho preventivo freqüente junto aos companheiros de trabalho no campo, alertando-os para as doenças e lesões comuns da atividade. Com a palestra, obtivemos maiores conhecimentos técnicos para transmitir não só à categoria, como também para ampliar consideravelmente nossas argumentações junto aos patrões no momento em que negociarmos, por exemplo, a aquisição de Equipamento de Proteção Individual (EPI) de qualidade e seu fornecimento aos cortadores, que é obrigatório”.
Germano explica ainda que a adoção de medidas preventivas reflete diretamente na qualidade de vida do próprio cortador de cana, diminuindo os riscos de acidentes que podem até causar a invalidez do indivíduo. “Todos sabem o quanto é estafante o trabalho nos canaviais. Não é nada fácil cortar toneladas de cana por dia debaixo de temperaturas que podem chegar a 45º C, fora a sensação térmica, que é bem superior a isso. Estudos da professora aposentada da Unesp, Maria Aparecida de Moraes Silva, dá conta que a ‘vida útil’ do cortador de cana para essa tarefa é de 12 anos, ou seja, o mesmo tempo estimado de produtividade de um escravo nos anos próximos à abolição”, comenta.
O evento foi organizado pela Sub-Delegacia Regional do Trabalho de Presidente Prudente, em parceria com a Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino da Unesp e com sindicatos ligados aos trabalhadores rurais da região.
Liminar da Justiça do Trabalho beneficia 5 mil cortadores de cana em Paraguaçu Paulista
O Juiz do Trabalho Wilson Candido da Silva, da 2ª Vara do Trabalho em Assis, deferiu liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Bauru que irá assegurar melhores condições de trabalho a quase cinco mil trabalhadores rurais do Condomínio Agrícola Marcos Fernando Garms e Outro (Condomínio Agrícola Canaã), que pertence ao Grupo COCAL, de propriedade da família do Prefeito de Paraguaçu Paulista, Carlos Arruda Garms, e da 1ª Dama, a vereadora Almira Ribas Garms. De acordo com o magistrado, foram demonstradas, “de forma inquestionável, as péssimas condições de trabalho a que estão submetidos os trabalhadores do Condomínio rural requerido. Além dos documentos audiovisuais e fotográficos, os termos dos depoimentos colhidos pelos representantes do Ministério Público do Trabalho confirmam a inexistência e precariedade das instalações e dos equipamentos de proteção pessoal, em evidente transgressão às normas constitucionais de higiene, segurança e saúde dos trabalhadores”. A ação foi ajuizada em abril deste ano pelos Procuradores do Trabalho, Marcus Vinícius Gonçalves e Luís Henrique Rafael, após diligências realizadas no mês anterior com o Grupo Móvel de Fiscalização Rural da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo. Todavia, o condomínio agrícola do Grupo COCAL, com usinas nas cidades de Paraguaçu Paulista e Narandiba, já havia sido fiscalizado nos dois anos anteriores, em todos os quais foram constatadas graves irregularidades no cumprimento da legislação trabalhista. Inicialmente, o Juiz do Trabalho, Oséas Pereira Lopes Júnior, indeferiu o requerimento de liminar do MPT, por entender necessária a verificação prévia dos fatos, além de não vislumbrar o perigo da demora na apreciação do pedido ao final.
Diante dessa decisão, o Ministério Público apresentou outras duas manifestações judiciais, em que anexou depoimentos de trabalhadores rurais, fotos e até mesmo um vídeo comprovando os fatos alegados em sua ação. Para subsidiar essas manifestações, os Procuradores realizaram novas diligências, no início deste mês, em frentes de trabalho da COCAL, em que novamente constataram o transporte de trabalhadores em ônibus que não possuíam autorização do DER, a ausência de instalações sanitárias adequadas, o não fornecimento e reposição de equipamentos de proteção individual (botas, perneiras, mangotes, óculos de proteção, luvas e proteção de cabeça), a ausência de mesas e assentos para refeições, entre outras.
A imprensa acompanhou a blitz realizada pelo Ministério Público e ouviu um dos proprietários da COCAL, Marcos Fernando Garms, que, em resposta à reportagem, reconheceu a não reposição dos equipamentos de proteção individual, justificando-se que houve atraso na entrega por parte de seus fornecedores e que a situação seria regularizada. A declaração acabou gerando indignação nos Procuradores, preocupados quanto à possibilidade de ocorrência de acidentes de trabalho de conseqüências irreversíveis, afirmando que “tal situação é emblemática e reflete o absoluto descaso do requerido com as normas que tutelam a segurança, a higiene, a saúde e o conforto do trabalho no campo. Certamente que os insumos necessários à atividade empresarial jamais devem ter faltado nos estoques do requerido. Assim, por exemplo, adubos e fertilizantes, sob a mais perversa ótica capitalista, tornam-se mais importantes do que os equipamentos de proteção individual que objetivam preservar a vida dos trabalhadores.”
Outra resposta que indignou o Ministério Público foi o reconhecimento do condomínio, na defesa perante a Justiça do Trabalho, quanto à não disponibilização de mesas e assentos para refeição, com fundamento na ausência de amparo legal. De acordo com os Procuradores, a contestação do condomínio, além de ser “inusitada”, já que as demais usinas as fornecem ou reconhecem que devem fornecer, diante de expressa previsão na norma regulamentadora que disciplina o trabalho no campo, reflete a falta de preocupação da empresa com o bem estar de seus colaboradores, pois, de acordo com os Procuradores do MPT, se depender dela, sem a imposição da determinação judicial requerida na ação civil pública, “seus trabalhadores irão continuar a comer sentados na terra ou em montes de cana, com a marmita na mão, sem a mínima higiene e conforto, tendo por companhia em suas refeições formigas, insetos, etc.”
Por fim, lamentam os Procuradores que, “em pleno século XXI o Ministério Público tenha que ‘incomodar’ a Justiça para impor a poderoso grupo econômico que ele assegure ao seu empregado o direito a água potável, ao uso do banheiro, o direito em fazer sua refeição como ser humano, dignamente, sentado e sob a proteção de abrigo contra sol e chuva etc, direitos mínimos que decorrem da própria condição de ser humano do trabalhador”.
No total, a liminar da Justiça de Trabalho atingiu catorze itens do pedido do Ministério Público, com a determinação para que o condomínio agrícola da Usina COCAL, no prazo máximo de trinta dias, forneça aos trabalhadores, quando necessário, proteção do corpo inteiro nos trabalhos que haja perigo de lesões provocadas por agentes de origem térmica ou biológica ou mecânica ou meteorológica ou química; garanta adequadas condições de trabalho, higiene e conforto, para todos os trabalhadores, segundo as especificidades de cada atividade; disponibilize, nas frentes de trabalho, instalações sanitárias fixas ou móveis compostas de vasos sanitários e lavatórios, na proporção de um conjunto para cada grupo de quarenta trabalhadores ou fração; disponibilize local ou recipiente para a guarda e conservação de refeições, em condições higiênicas, independentemente do número de trabalhadores; transporte trabalhadores em veículos de transporte coletivo de passageiros com a devida autorização emitida pela autoridade de trânsito competente; exija que os trabalhadores utilizem os EPIs; disponibilize água potável e fresca em quantidade suficiente nos locais de trabalho; utilize local para refeição que tenha mesas com tampos lisos e laváveis; forneça aos trabalhadores, quando necessário, proteção contra quedas com diferença de nível; utilize local para refeição que tenha assentos em número suficiente; forneça aos trabalhadores, quando necessário, proteção da cabeça, olhos e face; disponibilize, nas frentes de trabalho, abrigos, fixos ou móveis, que protejam os trabalhadores contra as intempéries, durante as refeições; garanta que as ferramentas de corte sejam guardadas e/ou transportadas em bainha; realize avaliações dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores e, com base nos resultados, adotar medidas de prevenção e proteção para garantir que todas as atividades, lugares de trabalho, máquinas, equipamentos, ferramentas e processos produtivos sejam seguros e em conformidade com as normas de segurança e saúde.
No caso do descumprimento de cada item acima, a Justiça do Trabalho fixou multa no importe de R$ 30 mil, além de multa diária de R$ 5 mil, até a efetiva regularização da conduta ilícita.
Fórum Regional sobre a expansão da Monocultura da Cana: “Cenários e Tendências para o Pontal do Paranapanema”
21, 22 e 23 de agosto de 2007
Auditório da Mitra Diocesa – Presidente Prudente (SP)
Clique na imagem para ampliá-la1º Dia - 21/08/07
14h00 – Credenciamento
16h00 - Conferência de Abertura
1. Doraci Cabanilha Souza - Ministério do Desenvolvimento Agrário
2. Paulo Kageyama - ESALQ - USP
3. Gustavo Húngaro - ITESP
4. INCRA – nome a ser confirmado
5. Nelson Bugalho - Ministério Público do Meio Ambiente
6. Hélio Neves - FERAESP
7. Braz Albertine - FETAESP
8. Dom José Maria Libório - Mitra Diocesana
9. Centro de Direitos Humanos “ELS” – nome a ser indicado
10. ABRA – nome a ser indicado
11. SEDH/PR – nome a ser indicado
12. Rede Social de Justiça – nome a ser indicado
13. Raul Marcelo – Deputado estadual – PSOL – Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária
14. Simão Pedro – Deputado estadual – PT - Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária
Mesa 1 – 19h00
A expansão do agronegócio frente a perspectiva de fortalecimento do mercado de commodities a nível internacional, nacional e regional
1. Antônio Thomaz Júnior (UNESP Pres. Prudente)
2. Edivar Lavratti (MST)
3. Hélio Neves (FERAESP)
4. Gerd Espanorek (ESALQ- USP)
2º Dia – 22/08/07
Mesa 1 – 09h00
Conseqüências da monocultura da cana-de-açúcar para o meio ambiente e saúde humana.
1. Fernando César Bolque (Ministério Público do Meio Ambiente)
2. José Benites Oliveira (CETESB Pres. Prudente)
3. Luciano Zica (Secretaria do Meio Ambiente)
4. Paulo Kageyama (ESALQ – USP)
5. Luiz Otávio (Embrapa)
Mesa 2 – 14h00
Questão Fundiária: Agronegócio, terras devolutas e a reforma agrária no Pontal
1. ITESP – Gabriel Veiga
2. INCRA – nome a ser indicado
3. MST – Clédson Mendes
4. FERAESP - Aparecido Bispo
3º Dia – 23/08/07
Mesa 1 – 09h00
Migração e Precarização do trabalho na monocultura da cana-de-açúcar.
1. Padre Garcia Peres (Pastoral do Migrante)
2. Padre Tiago (Comissão Pastoral da Terra)
3. Rubens Germano (CUT/FERAESP)
4. Ana Maria Soares de Oliveira – mediadora (UNESP de Pres. Prudente)
5. Mariângela Pelegrini – Juíza do Trabalho de Rancharia
Mesa 2 – 14h00
Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar para o Pontal do Paranapanema.
1. Horácio Martins Carvalho - UFPR
2. Maria Judith Magalhães – Delegada Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
3. Egon Krackehk – Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável/MMA
4. Claudio Pádua – IPÊ
14h00 – Credenciamento
16h00 - Conferência de Abertura
1. Doraci Cabanilha Souza - Ministério do Desenvolvimento Agrário
2. Paulo Kageyama - ESALQ - USP
3. Gustavo Húngaro - ITESP
4. INCRA – nome a ser confirmado
5. Nelson Bugalho - Ministério Público do Meio Ambiente
6. Hélio Neves - FERAESP
7. Braz Albertine - FETAESP
8. Dom José Maria Libório - Mitra Diocesana
9. Centro de Direitos Humanos “ELS” – nome a ser indicado
10. ABRA – nome a ser indicado
11. SEDH/PR – nome a ser indicado
12. Rede Social de Justiça – nome a ser indicado
13. Raul Marcelo – Deputado estadual – PSOL – Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária
14. Simão Pedro – Deputado estadual – PT - Frente Parlamentar Pela Reforma Agrária
Mesa 1 – 19h00
A expansão do agronegócio frente a perspectiva de fortalecimento do mercado de commodities a nível internacional, nacional e regional
1. Antônio Thomaz Júnior (UNESP Pres. Prudente)
2. Edivar Lavratti (MST)
3. Hélio Neves (FERAESP)
4. Gerd Espanorek (ESALQ- USP)
2º Dia – 22/08/07
Mesa 1 – 09h00
Conseqüências da monocultura da cana-de-açúcar para o meio ambiente e saúde humana.
1. Fernando César Bolque (Ministério Público do Meio Ambiente)
2. José Benites Oliveira (CETESB Pres. Prudente)
3. Luciano Zica (Secretaria do Meio Ambiente)
4. Paulo Kageyama (ESALQ – USP)
5. Luiz Otávio (Embrapa)
Mesa 2 – 14h00
Questão Fundiária: Agronegócio, terras devolutas e a reforma agrária no Pontal
1. ITESP – Gabriel Veiga
2. INCRA – nome a ser indicado
3. MST – Clédson Mendes
4. FERAESP - Aparecido Bispo
3º Dia – 23/08/07
Mesa 1 – 09h00
Migração e Precarização do trabalho na monocultura da cana-de-açúcar.
1. Padre Garcia Peres (Pastoral do Migrante)
2. Padre Tiago (Comissão Pastoral da Terra)
3. Rubens Germano (CUT/FERAESP)
4. Ana Maria Soares de Oliveira – mediadora (UNESP de Pres. Prudente)
5. Mariângela Pelegrini – Juíza do Trabalho de Rancharia
Mesa 2 – 14h00
Projeto de Desenvolvimento Sustentável e Agricultura Familiar para o Pontal do Paranapanema.
1. Horácio Martins Carvalho - UFPR
2. Maria Judith Magalhães – Delegada Federal do Ministério do Desenvolvimento Agrário
3. Egon Krackehk – Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável/MMA
4. Claudio Pádua – IPÊ
Local do Evento:
Auditório da Mitra Diocesana de P. Prudente - Rua João Goetz, 400, Jardim Esplanada
Organização do Evento:
Organização do Evento:
Fórum Regional sobre a Expansão da Cana - (18) 3918-5000
Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros
Pelo o que ainda resta do Brasil, vamos fazer 1 minuto de silêncio.
Movimento Cívico pelo Direito dos Brasileiros - um movimento a favor do Brasil!
DIA 17 DE AGOSTO ÀS 13:00
São Paulo: Catedral da Sé, Praça da Sé - Centro
Porto Alegre: Aeroporto Salgado Filho
CLIQUE AQUI E SAIBA MAIS SOBRE A MOBILIZAÇÃO
Entidades do Pontal desaprovam projeto de Serra
Presidente Prudente, SP – Audiência Pública que propôs a discussão do Projeto de Lei Estadual 578/07, que trata da regularização de posse de terras consideradas devolutas com área superior a 500 hectares, resultou nesta sexta-feira (10) num grande movimento contrário a proposta do Governador José Serra (PSDB).
O evento teve sede na Câmara Municipal de Presidente Prudente e foi organizado pelos Deputados Estaduais Raul Marcelo (PSOL) e Simão Pedro (PT), integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com o PL 578/07, Serra objetiva regularizar cerca de 200 fazendas que somam aproximadamente 300 mil hectares. Para isso, o governo propõe que os fazendeiros devolvam parte das áreas ocupadas ao Estado.
No entanto, lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária, bem como autoridades sindicais, políticas e eclesiástica, participantes do evento, se manifestaram contrários ao Projeto da forma como foi proposto e está sendo conduzido. Em cada fala, o sentimento de injustiça com as minorias e de possível falta de conhecimento histórico por parte do Governo a respeito da ocupação do Pontal, nortearam os protestos.
O argumento de que o PL seria uma forma de legitimar a grilagem (termo que designa quem está na posse ilegal de uma determinada área, por meio de documentos falsificados, ou indivíduos que ocupam uma terra devoluta) foi o mais forte entre os presentes na atividade do parlamento paulista. Por meio de estudos históricos e de publicações de época, um professor da Unesp mostrou de que maneira as terras do Pontal ganharam seus donos.
Com base nos argumentos verídicos, muitos concluíram de que o Projeto irá, se por ventura aprovado, beneficiar apenas os grandes latifundiários, que acabarão recebendo uma espécie de perdão do Estado para desocuparem parte de suas terras.
Para o representante da CUT na Audiência, Rubens Germano, a proposta do Governador jamais encontrará respaldo nos meios sociais do Pontal. “Essa região sofre com a falta de interesse resultantes de vários governos no decorrer das últimas décadas. O anterior (Geraldo Alckmin) resolveu os problemas dos fazendeiros proprietários de áreas com tamanho inferior a 500 ha (Lei 11.600 de 19/12/2003). Agora surge essa oportunidade para os grandes latifundiários ajeitarem, perante a Lei, suas propriedades. Está errado!”, afirma o sindicalista.
Para Germano, apenas investimentos na reforma agrária e na agricultura familiar serão a solução para a região. “Essa atitude do governador contraria o Estatuto da Terra que coloca como função do Estado proteger a pequena e a média propriedade e não os latifúndios que foram indevidamente ocupados. Não precisamos de mais áreas legitimadas apenas para que se plante cana e se expanda a agroindústria do álcool. Esse parece ser o real objetivo do Projeto em debate”, comenta.
“Precisamos de áreas sim, mas para plantar o arroz, o feijão, o milho, o amendoim e todo tipo de lavoura para que não haja mais fome entre nossos companheiros que lutam por um pedaço de terra e, quando a consegue, não é de ‘mão beijada’ como vem demonstrando o benevolente governo em relação aos fazendeiros. Reforma agrária para a plena implantação da agricultura familiar é o que teria que pensar o Governador Serra”.
Com a proposta do Executivo paulista, o Estado praticamente abre mão de arrecadar cerca de 300 mil hectares de terra que deveriam ser destinadas à reforma agrária, com o assentamento de aproximadamente 15 mil famílias. Isto significaria quadruplicar o número de famílias já assentadas na região do Pontal.
Atualmente há 4.444 famílias assentadas em 110.076 hectares, de terras devolutas arrecadadas pelos governos anteriores.
Há duas semanas, o Deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT na Alesp, protocolou seis emendas ao PL 578/07 com o objetivo de minimizar as conseqüências, tidas pelo parlamentar como “desastrosas”, que a aprovação do Projeto poderá ter. “As emendas foram apresentadas no sentido de demonstrar as incoerências e os reais objetivos embutidos no projeto”, informa o petista.
A poderosa mídia do Governo do Estado de São Paulo ataca dessa vez no Pontal do Paranapanema
Pontal do Paranapanema.
O Governo do Estado está investindo 160 milhões na região:
- No Transporte, projetos como Melhor Caminho e Pró-Vicinais estão recuperando mais de 600 Km de estradas.
- Na Saúde foi dobrada a quantidade de medicamentos do Dose Certa, programa que distribui 41 tipos de remédios de graça para a população. Serão entregues 15 ambulâncias e 6 novos veículos para transporte de pacientes e ampliado o atendimento com 25 novas equipes do Saúde da Família.
- Na Educação, 22 escolas estão sendo reformadas e ampliadas.
- Além disso estão sendo ampliadas as redes de água e esgoto em 16 municípios e investidos mais de 3 milhões em assentamentos.
Trabalhar pelo Pontal é investir no desenvolvimento.
Governo do Estado de São Paulo - Trabalhando por Você.
CUT e MST organizam “Grito dos Excluídos” no Pontal
Presidente Venceslau, SP – Movimentos sindicais e sociais do oeste paulista ultimam os preparativos para o evento “Grito dos Excluídos” desse ano. Reunião ocorrida no sábado passado definiu data, local e logística para deslocamento do público.
O Grito será realizado no assentamento Che Guevara, em Mirante do Paranapanema, no primeiro dia do mês de setembro. O local não foi escolhido por acaso. O município é um dos berços da luta por reforma agrária no Estado de São Paulo e no país.
Segundo os organizadores, o evento desse ano terá foco nos três principais problemas sócio-econômicos que afligem a população do Pontal, os quais estão explícitos no lema escolhido, sendo ele: “Terra para os Acampados, Biodiesel para os Assentados e Dignidade aos Assalariados”.
Além de assentados e integrantes de movimentos sociais, os organizadores ainda prevêem a participação no evento de autoridades civis, políticas e governamentais, entre eles, os Ministros do Trabalho e do Desenvolvimento Agrário, Carlos Lupi e Guilherme Cassel, respectivamente.
Participam da organização do Grito dos Excluídos no Pontal a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Movimento dos Sem Terra (MST), Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (SINTRAF), Movimento dos Agricultores Sem Terra (MAST), UniTerra, Movimento Terra Brasil e Federação das Associações dos Assentados e Agricultores Familiares do Oeste Paulista (FAAAFOP).
O Grito - A proposta surgiu no Brasil no ano de 1994 e o 1º Grito dos Excluídos foi realizado em setembro de 1995 com o objetivo de aprofundar o tema da Campanha da Fraternidade da Igreja Católica do mesmo ano. Quatro anos depois, o Grito deixou de ser uma manifestação unicamente brasileira e estendeu-se para mais de 23 países da América, com o nome de Grito dos Excluídos Continental.
A expectativa para esse ano é que haja participações nos atos em mais de mil cidades de todo o país, principalmente nas capitais São Paulo, Brasília e Porto Alegre. O Grito acontece todos os anos como forma de chamar atenção para os problemas do país.
Saiba mais sobre a história do Grito dos Excluídos
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Greve em usina motiva em reunião na DRT-PP
Presidente Prudente, SP – Reunião ocorrida na tarde desta terça-feira na Delegacia Regional do Trabalho de Presidente Prudente (DRT-PP) discutiu as condições de trabalho verificadas junto aos trabalhadores rurais do setor de corte de cana pertencentes à usina de açúcar e álcool Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio, região do Pontal do Paranapanema.
O encontro foi mediado pelo Sub-Delegado do Trabalho, Márcio Antonio Scudeller, que procurou, ouvindo os trabalhadores, usineiros e sindicato, saber de todos os assuntos relacionados às manifestações realizadas na indústria, ocorridas na semana passada.
Na ocasião, os cortadores de cana reivindicavam o cumprimento por parte da usina, das obrigações trabalhistas, sendo elas: cesta básica (em atraso de dois meses); divulgação diária do preço da tonelada da cana cortada; adaptação do tamanho do compasso para medição da cana; e do adiantamento de salário (conhecido por “vale”).
A mobilização teve seu ápice na sexta-feira, quando os trabalhadores deflagraram greve. Cortadores de cana e sindicato fizeram protestos na frente da indústria. A Tropa de Choque do 42º Batalhão da Polícia Militar do Estado de São Paulo chegou a comparecer no local, mas não houve nenhuma ação, dado o ato pacífico dos manifestantes.
Com o retorno ao trabalho na segunda-feira (30/07) a usina Alvorada do Oeste demitiu sumariamente pelo menos 80 cortadores de cana.
Para o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), presente na mesa redonda, a iniciativa da DRT-PP em propiciar a mesa redonda de discussão, reafirma as ações do sindicato na busca da manutenção dos direitos dos trabalhadores.
“Debates dessa natureza reafirmam nossos trabalhos, onde apontamos todas as mazelas que ocorrem no setor sucro-alcooleiro. Na busca dos lucros incessantes, o setor esquece no geral da matéria-prima principal para que tudo isso aconteça, ou seja, o trabalhador rural. Décadas de lutas resultaram em conquistas de direitos que não raro são simplesmente esquecidos de serem cumpridos pelas usinas”.
Ainda para Germano, o encontro teve avaliação positiva. “Conseguimos o que basicamente queríamos, ou seja, o comprometimento da empresa, assinado em ata, de que irá tomar providências para regularizar os problemas pendentes”, disse, e segue: “No entanto, nós estaremos em cima de cada fato, mantendo contato direto com os trabalhadores, para saber se realmente as promessas estarão sendo devidamente cumpridas”.
Cortadores de cana deflagram greve em Sto. Anastácio
Presidente Prudente, SP – Desde as primeiras horas dessa sexta-feira, aproximadamente 700 trabalhadores rurais do setor de corte de cana da usina Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio, região do Pontal do Paranapanema, promovem manifesto em frente à entrada principal da indústria de açúcar e álcool, sediada no Km 22 da rodovia SPV 29. Outros 1,5 mil cortadores de cana estão com suas atividades suspensas nas áreas de plantio.
Durante toda a semana os trabalhadores promoveram seguidos manifestos por conta do descumprimento de obrigações trabalhistas por parte da usina. Mesmo com os alertas, tanto nos canaviais, quanto no escritório da empresa instalado na zona urbana de Santo Anastácio, a usina não regularizou suas obrigações pendentes, o que motivou os trabalhadores instituírem o início da greve na manhã de hoje.
Os cortadores de cana, que contam com o apoio da Federação dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), através do sindicalista Rubens Germano, apresentaram a Pauta Reivindicatória, que consiste nos seguintes itens: recebimento de cesta básica (em atraso de dois meses); divulgação diária do preço da tonelada da cana cortada; adaptação do tamanho do compasso para medição da cana; e o adiantamento de salário (conhecido por “vale”). Dos itens, apenas o último foi parcialmente cumprido, pois nem todos tiveram acesso ao dinheiro.
Os trabalhadores mobilizados na frente da usina Alvorada do Oeste já escolheram seus representantes para a comissão de negociação, no entanto, até o momento, a indústria sucro-alcooleira não apresentou nenhuma proposta ou sequer enviou representantes para negociar com os grevistas.Para o diretor da Feraesp, Rubens Germano, a greve iniciada hoje não tem previsão para término. “O movimento dos companheiros é justo e temos a certeza de que não irão mais aceitar promessas por parte da usina. A greve só terá fim no momento em que os direitos reivindicados forem cumpridos”, afirma.
Pela 3ª vez na semana, cortadores de cana cruzam os braços
Clima tenso entre trabalhadores rurais e usina de álcool e açúcar de Santo Anastácio tem mais um capítulo no dia de hoje. Empresa insiste em desrespeitar acordos firmados com os cortadores de cana.
Presidente Prudente, SP – A falta de compromisso da usina Alvorada do Oeste, de Santo Anastácio, para com os cortadores de cana parece não ter fim. Por mais um dia os trabalhadores rurais encontram-se mobilizados nos canaviais esperando que a usina cumpra com suas obrigações trabalhistas.
Desde segunda-feira o clima está tenso entre a indústria sucro-alcooleira e seus empregados. Na pauta de reivindicação, consta o benefício da cesta básica (em atraso de dois meses); a divulgação diária do preço da tonelada da cana cortada; adaptação do tamanho do compasso para medição da cana; e o adiantamento de salário. Dos itens, apenas o último foi cumprido, ainda assim, depois dos trabalhadores promoverem manifesto na sede do escritório da empresa, na zona urbana da cidade, durante todo o dia de ontem.
Neste momento os cortadores de cana encontram-se em manifesto na Rodovia SP-272, na altura do trevo de acesso ao distrito de Costa Machado. Os manifestantes não pretendem encerrar o movimento até que seus direitos estejam assegurados.
De acordo com o sindicalista Rubens Germano, diretor da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT), que está no local acompanhando os trabalhadores, a estimativa é de que o movimento não encerre até que as reivindicações sejam cumpridas.
“Não é de hoje que a indústria deixa de cumprir com suas obrigações junto aos trabalhadores. O nível de descrédito entre os companheiros e a usina chegou ao limite e promessas não serão mais aceitas. Esse movimento só terá fim com as cestas básicas em mãos e com o preço da tonelada de cana cortada sendo divulgado diariamente”, comenta Germano.
Sob intervenção de Sindicato, usina aceita cumprir obrigações com trabalhadores
Presidente Prudente, SP – Cerca de trezentos e cinqüenta cortadores de cana da usina Alvorada do Oeste, sediada no Km 22 da rodovia SPV 29, em Santo Anastácio, região do Pontal do Paranapanema, estiveram mobilizados nesta segunda-feira devido descumprimentos trabalhistas por parte da indústria sucro-alcooleira.
Os cortadores reivindicavam o benefício da cesta básica, que ora se encontra em atraso de dois meses; a divulgação diária do preço da tonelada da cana cortada e o adiantamento de salário, também conhecido por “vale”, que tinha previsão para ser liberado na última sexta-feira, 20.
Inconformados com a falta de posicionamento da empresa em relação aos assuntos, os trabalhadores rurais cruzaram os braços e solicitaram a presença de membro da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau para intermediar as negociações. Com a chegada do sindicalista Rubens Germano, os trabalhadores se reuniram em meio ao canavial e esclareceram sobre as pendências observadas.
Apenas no final da tarde, a usina enviou representes para negociar com os trabalhadores rurais. Ficou acertado o pagamento do adiantamento salarial - que foi feito na hora -, liberação das cestas básicas, sendo uma na quarta-feira, 25, e outra, no início da próxima semana. Quanto à informação do valor da tonelada da cana, esta ficou de ser providenciada sem data definida.
Mesmo com as promessas da indústria, os trabalhadores continuarão em estado de atenção e o retorno da paralisação nas atividades não está descartado.
De acordo com Germano, a usina Alvorada vem apresentando vários problemas no cumprimento das obrigações trabalhistas nos últimos meses. “Além das reclamações que recebemos, na semana passada, por exemplo, uma força-tarefa do Ministério do Trabalho esteve no local fiscalizando e autuando a empresa”.Germano lembra ainda que o movimento registrado nesta segunda-feira é o quinto desta natureza apenas em 2007. “Os trabalhadores estão de parabéns por saberem se organizar e reivindicar por seus direitos. Toda paralisação terá o nosso apoio para que as conquistas obtidas com muita luta no decorrer de décadas não sejam vilipendiadas”.
DRT-Prudente e Sindicatos intensificam fiscalização nos canaviais
Presidente Prudente, SP – A Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de Presidente Prudente lançou uma força-tarefa para fiscalização das usinas de álcool e açúcar do oeste paulista diretamente nas áreas de plantio de cana.
Um grupo formado por quinze Auditores Fiscais do Trabalho e dois Procuradores da Justiça do Trabalho de várias regiões do Estado, chegou nesta segunda-feira e se uniram aos profissionais da DRT prudentina. Ainda ontem, os auditores, juntamente com o Sub-Delegado do Ministério do Trabalho, Márcio Antônio Scudeller e sindicalistas ligados aos Sindicatos de Trabalhadores Rurais de Presidente Venceslau, Presidente Prudente, Andradina, Cândido Mota, Tarumã, Ouro Verde, Tupi Paulista e outros, definiram detalhes da estratégia de atuação em reunião ocorrida na sede do órgão em Presidente Prudente.
Divididos em três frentes simultâneas de fiscalização, os auditores já se encontram na manhã desta terça-feira nos canaviais fiscalizando cumprimentos trabalhistas nas áreas de segurança do trabalho e empregatícia. Pelo menos dez indústrias de produção de álcool e açúcar estão na mira dos fiscais.
Os critérios que definiram a escolha dos locais de fiscalização se deram através de levantamento do histórico de ocorrências das usinas. As que apresentaram maiores problemas nas questões trabalhistas estarão recebendo os auditores. Os nomes das empresas não foram divulgados.
Nesta terça e quarta-feira os fiscais atuarão juntamente com os sindicalistas diretamente no campo. Quinta e sexta-feira os auditores ficarão na sede do DRT em Presidente Prudente recebendo documentações referentes às notificações possivelmente aplicadas.
Expectativa
Esta é a terceira edição da força-tarefa do Ministério do Trabalho e Emprego nas usinas da região. As anteriores, ocorridas em 2004 e 2006, tiveram resultados dentro do padrão esperado, de acordo com Rubens Germano, 37 anos, dirigente da Federação dos Empregados Rurais do Estado de São Paulo (Feraesp/CUT) e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Presidente Prudente.
“Já fazemos o trabalho diário junto às empresas sucroalcooleiras de nossa base de atuação. Quando observamos irregularidades, notificamos a Delegacia do Trabalho para que o órgão tome as providências cabíveis”. Com o reforço na equipe de auditores, Germano prevê resultados ainda mais satisfatórios. “A força-tarefa potencializará o trabalho não apenas dos Sindicatos, como também da própria DRT. Esperamos que, com esta ação, as empresas possam ter maior consciência de seu papel social junto aos trabalhadores, preservando e, principalmente, cumprindo suas obrigações trabalhistas”.
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