Presidente Prudente, SP – Audiência Pública que propôs a discussão do Projeto de Lei Estadual 578/07, que trata da regularização de posse de terras consideradas devolutas com área superior a 500 hectares, resultou nesta sexta-feira (10) num grande movimento contrário a proposta do Governador José Serra (PSDB).
O evento teve sede na Câmara Municipal de Presidente Prudente e foi organizado pelos Deputados Estaduais Raul Marcelo (PSOL) e Simão Pedro (PT), integrantes da Frente Parlamentar pela Reforma Agrária da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo.
Com o PL 578/07, Serra objetiva regularizar cerca de 200 fazendas que somam aproximadamente 300 mil hectares. Para isso, o governo propõe que os fazendeiros devolvam parte das áreas ocupadas ao Estado.
No entanto, lideranças de movimentos sociais de luta por reforma agrária, bem como autoridades sindicais, políticas e eclesiástica, participantes do evento, se manifestaram contrários ao Projeto da forma como foi proposto e está sendo conduzido. Em cada fala, o sentimento de injustiça com as minorias e de possível falta de conhecimento histórico por parte do Governo a respeito da ocupação do Pontal, nortearam os protestos.
O argumento de que o PL seria uma forma de legitimar a grilagem (termo que designa quem está na posse ilegal de uma determinada área, por meio de documentos falsificados, ou indivíduos que ocupam uma terra devoluta) foi o mais forte entre os presentes na atividade do parlamento paulista. Por meio de estudos históricos e de publicações de época, um professor da Unesp mostrou de que maneira as terras do Pontal ganharam seus donos.
Com base nos argumentos verídicos, muitos concluíram de que o Projeto irá, se por ventura aprovado, beneficiar apenas os grandes latifundiários, que acabarão recebendo uma espécie de perdão do Estado para desocuparem parte de suas terras.
Para o representante da CUT na Audiência, Rubens Germano, a proposta do Governador jamais encontrará respaldo nos meios sociais do Pontal. “Essa região sofre com a falta de interesse resultantes de vários governos no decorrer das últimas décadas. O anterior (Geraldo Alckmin) resolveu os problemas dos fazendeiros proprietários de áreas com tamanho inferior a 500 ha (Lei 11.600 de 19/12/2003). Agora surge essa oportunidade para os grandes latifundiários ajeitarem, perante a Lei, suas propriedades. Está errado!”, afirma o sindicalista.
Para Germano, apenas investimentos na reforma agrária e na agricultura familiar serão a solução para a região. “Essa atitude do governador contraria o Estatuto da Terra que coloca como função do Estado proteger a pequena e a média propriedade e não os latifúndios que foram indevidamente ocupados. Não precisamos de mais áreas legitimadas apenas para que se plante cana e se expanda a agroindústria do álcool. Esse parece ser o real objetivo do Projeto em debate”, comenta.
“Precisamos de áreas sim, mas para plantar o arroz, o feijão, o milho, o amendoim e todo tipo de lavoura para que não haja mais fome entre nossos companheiros que lutam por um pedaço de terra e, quando a consegue, não é de ‘mão beijada’ como vem demonstrando o benevolente governo em relação aos fazendeiros. Reforma agrária para a plena implantação da agricultura familiar é o que teria que pensar o Governador Serra”.
Com a proposta do Executivo paulista, o Estado praticamente abre mão de arrecadar cerca de 300 mil hectares de terra que deveriam ser destinadas à reforma agrária, com o assentamento de aproximadamente 15 mil famílias. Isto significaria quadruplicar o número de famílias já assentadas na região do Pontal.
Atualmente há 4.444 famílias assentadas em 110.076 hectares, de terras devolutas arrecadadas pelos governos anteriores.
Há duas semanas, o Deputado Simão Pedro, líder da Bancada do PT na Alesp, protocolou seis emendas ao PL 578/07 com o objetivo de minimizar as conseqüências, tidas pelo parlamentar como “desastrosas”, que a aprovação do Projeto poderá ter. “As emendas foram apresentadas no sentido de demonstrar as incoerências e os reais objetivos embutidos no projeto”, informa o petista.
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